Nota pública contra a ampliação das despesas públicas federais

A Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, reconhecida como a mais representativa associação de seu segmento na América Latina, vem, por meio desta, manifestar seu repúdio à recente aprovação, pelo Congresso Nacional, de projetos de lei que, conforme amplamente divulgado por veículos de imprensa, implicam a ampliação de despesas públicas federais decorrentes, entre outros fatores, da criação e expansão de benefícios, gratificações e reestruturações remuneratórias no âmbito de agentes e estruturas da administração pública, com impacto estimado em aproximadamente R$ 6 bilhões a partir do exercício de 2026.

O adequado funcionamento da administração pública e a valorização de seus profissionais são aspectos fundamentais. Contudo, medidas com impacto fiscal permanente devem ser precedidas de análise criteriosa, ampla transparência e rigorosa observância aos princípios constitucionais da responsabilidade fiscal, do equilíbrio orçamentário e da eficiência na gestão dos recursos públicos.

Nesse contexto, a responsabilidade na condução dos gastos públicos é entendida como elemento central da eficiência estatal, pressuposto de uma máquina pública equilibrada, moderna e enxuta, orientada à adequada gestão dos recursos arrecadados da sociedade.

O controle do crescimento das despesas públicas constitui elemento essencial para a estabilidade econômica, para a mitigação de pressões tributárias e para a construção de um ambiente favorável ao empreendedorismo, ao investimento e à geração de empregos.

A AJORPEME tem reiteradamente se posicionado contra o crescimento descontrolado do gasto público, bem como contra iniciativas que ampliem despesas estruturais sem a devida avaliação de seus impactos fiscais e econômicos, especialmente em um contexto no qual o setor produtivo enfrenta elevada carga tributária, além de potencialmente aprofundarem desequilíbrios distributivos entre aqueles que financiam o Estado e aqueles que dele se beneficiam.

Por fim, a AJORPEME reafirma seu compromisso com a construção de um Estado mais eficiente, responsável e voltado ao interesse coletivo, que priorize investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e infraestrutura, de modo a promover estabilidade econômica e um ambiente favorável ao empreendedorismo, ao investimento e à geração de empregos.

William Holz

Presidente da AJORPEME