Certificado Digital: o guia completo

Certificado Digital é sinônimo de futuro. Sua empresa já está pensando lá na frente? O cinema e a literatura previram para os anos 2000 carros voadores e teletransporte. A tecnologia não está tão desenvolvida, mas avançamos bastante. O táxi virou um aplicativo no celular. O DDD foi trocado pelas ligações por Skype e Whatsapp. O mundo dos negócios também mudou.


Exemplo disso é o Certificado Digital, documento eletrônico que contém dados sobre o profissional ou empresa que o utiliza para comprovação de autenticidade.

Para você não ter dúvidas na hora da emissão, preparamos um guia completo do Certificado Digital. Boa leitura!


O que é o Certificado Digital?

O Certificado Digital é um arquivo eletrônico que representa a assinatura digital para pessoa física ou para as empresas, usada para o envio de documentos, que exijam a comprovação da identidade do emissor.


Ele é essencial para enviar aos órgãos responsáveis as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas como, por exemplo, para o e-Social.


Desde 2001, com a Medida Provisória nº 2.200-02, de 24/8/2001, ele já faz parte do dia a dia de pessoas e empresas. Mas muitos ainda não conhecem todas as utilidades e benefícios dessa tecnologia. Com ele, é possível comprovar a autenticidade das informações, garantindo mais segurança ao seu negócio.


Para que serve o Certificado Digital?

No certificado constam informações como o nome, a chave pública (numeração exclusiva criada na emissão do certificado), a chave privada e ainda outras informações importantes para a Receita Federal e outros órgãos governamentais.


Com o Certificado Digital você pode cadastrar, cancelar e consultar procuração no e-CAC; acessar o Conectividade Social ICP; cadastrar no INPI; acessar serviços da Receita Federal; assinar Escrituração Fiscal; entre outras coisas.


Quem pode fazer o Certificado?

Pessoas físicas ou jurídicas que desejam realizar determinadas atividades online de maneira segura e autenticada. Para algumas pessoas o Certificado Digital é uma exigência. Empresas que emitem nota fiscal eletrônica, assim como todas inscritas no regime tributário de lucro real ou lucro presumido, são obrigadas a fazer uso do Certificado Digital.


Descubra aqui por que sua empresa precisa de um Certificado Digital.


Modelos disponíveis de Certificado Digital

Os certificados estão disponíveis nos modelos e-CPF e e-CNPJ. O e-CPF é a versão eletrônica do CPF físico. Com ele, pessoas físicas estão certificadas para fazer operações pela internet com segurança e validade jurídica. Seus principais usos são o acesso ao portal de serviços eCAC, assinatura digital de contratos e acesso a leilões eletrônicos.


O e-CNPJ é a certificação emitida para representantes legais de empresas. Seu principal uso é ligado ao envio de informações para órgãos governamentais, tais como o demonstrativo de pagamentos e despesas para o Imposto de Renda (DIRF). O e-CNPJ é usado para a emissão e o pagamento de tributos, para assinar escriturações contábeis e fiscais (SPED).

Após a escolha do modelo, é preciso optar pelo certificado A1 ou A3. O certificado digital A1 é o arquivo digital gerado e armazenado em um computador, podendo ser copiado para quantos computadores forem necessários, com validade de 1 ano. Já o certificado digital A3 é disponibilizado em um token ou cartão e pode ser usado em qualquer computador, com validade de 1 á 3 anos.



Dicionário do Certificado Digital


Token, smartcard, chancela digital. O “dialeto” da certificação digital pode ser complicado. Para te ajudar a entender todas as siglas envolvidas, preparamos um Dicionário do Certificado Digital. Confira!


A1

É o arquivo digital gerado e armazenado em um computador, podendo ser copiado para quantos computadores forem necessários, com validade de 1 ano.


A3

O certificado digital A3 é disponibilizado em um token ou cartão, podendo ser usado em qualquer computador, com validade de 1 a 3 anos.


Alteração consolidada

No caso de alteração do contrato social, em que haja a consolidação dos termos, esse documento substitui tanto o contrato social original, quanto todas as alterações contratuais até aquela modificação que foi consolidada.


Cartão Smartcard

O Cartão SmartCard é um hardware capaz de gerar e armazenar as chaves criptográficas que irão compor os certificados digitais. Uma vez geradas as chaves, estas estarão totalmente protegidas, pois não será possível exportá-las ou retirá-las do cartão (seu hardware criptográfico), além de protegê-las de riscos como roubo ou violação.


Certificado Digital

A Certificação Digital é uma ferramenta que permite que aplicações como comércio eletrônico, assinatura de contratos, operações bancárias, iniciativas eletrônicas de governo, entre outras, sejam realizadas. Os Certificados contêm os dados de seu titular, como nome, número do registro civil, assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, entre outros, conforme especificado na Política de Segurança de cada Autoridade Certificadora.


Chancela Digital

Documentos registrado na junta com a chancela eletrônica certifica a autenticidade do documento e permite que o usuário verifique a validade no site do Órgão de Registro através do número da chancela e número do protocolo, substituindo os documentos físicos.


Contrato social

O contrato social é o documento que contém todos os dados de uma empresa e oficializa sua abertura. Sua emissão garante à empresa direitos como o de abrir conta corrente jurídica ou emitir nota fiscal. O registro do contrato social é feito na Junta Comercial do Estado ou em Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, de acordo com o tipo de sociedade. O documento deve conter todos os dados da empresa, como sua razão social, local da sede e todas as informações dos sócios.


e-CPF

O e-CPF é a Identidade Digital da Pessoa Física no meio eletrônico. Também conhecido como CPF Digital, pode ser utilizado para assinar documentos com validade jurídica, se comunicar com a Receita Federal do Brasil (RFB) e dar andamento aos serviços oferecidos pelos governos estadual e federal, acessar o eSocial e o Conectividade Social, enviar a Declaração do Imposto de Renda com muito mais facilidade, entre outras aplicações.


e-CNPJ

O e-CNPJ é um Certificado Digital ICP-Brasil emitido para empresas, oferecendo validade jurídica aos atos eletrônicos realizados na Receita Federal, como o envio de declarações e acessos ao e-CAC. O e-CNPJ deve ser emitido para o representante legal da empresa. É indicado para identificar uma empresa através de seu representante legal perante a Receita Federal e busca uma solução completa para uso do Certificado.


EIRELI

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada é o formato empresarial que permite à empresa não possuir sócio nenhum.


Leitora Smartcard

É o equipamento responsável por fazer a leitura dos certificados digitais que ficam armazenados dentro dos Cartões Smart Card. A utilização do termo Gravador, é devido a gravação do certificado no cartão Smart Card, pois o cartão é vendido em branco, sendo necessário então a solicitação de um certificado, e posteriormente a gravação do mesmo no cartão.


LTDA

Uma Empresa de Responsabilidade Limitada trata de um modelo de negócio no qual cada sócio tem uma participação determinada de acordo com sua contribuição.


Microempreendedor Individual (MEI)

Aquele que trabalha por conta própria, tem registro de pequeno empresário e exerce umas das mais de 400 modalidades de serviços, comércio ou indústria. o valor máximo de faturamento anual das atividades desempenhadas por um MEI é de R$81 mil.


Microempresa (ME)

Empreendimentos que visam o lucro e que apresentam um faturamento anual de até R$360 mil.


Pessoa física

O Código Civil determina que todo ser humano é uma pessoa física, desde o nascimento até a morte, possuindo direitos e deveres. Os principais registros de uma pessoa física são o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a certidão de nascimento. Porém, uma pessoa não precisa necessariamente ter um CPF para ser considerada uma pessoa física.


Pessoa jurídica

Pessoa jurídica é o termo que descreve uma entidade formada por indivíduos, que possui um propósito e deve ser reconhecida pelo Estado. Empresas, governos, organizações, igrejas e outros grupos são exemplos de pessoa jurídica.


RFB

A Receita Federal, ou Secretaria da Receita Federal, é um órgão que tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro.


S.A.

A S.A refere-se às empresas formadas por mais de sete sócios (acionistas) e que possuem o capital social dividido em ações.


Token

Token é uma mídia de armazenamento, semelhante a um pen drive, porém, enquanto o pen drive armazena vários tipos de arquivos como fotos, músicas e vídeos, o Token, de maneira segura e inviolável, armazena somente o Certificado Digital, protegendo as informações salvas, tornando mais confiável o uso do Certificado Digital online.


E então? Ficou com alguma dúvida? Entre em contato ou leia mais alguns dos nossos artigos!

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