Nesta segunda-feira, 26 de julho, a Ajorpeme recebe Adriano Silva, prefeito de Joinville. Adriano vai apresentar as ações realizadas nos primeiros seis meses de sua gestão.
A entidade também vai compartilhar algumas iniciativas realizadas no período. Além disso, apresentará os pleitos elaborados pelos Núcleos setoriais que impactam diretamente a comunidade do município.
Confira, abaixo, as demandas de cada grupo:
Núcleo de Engenharia
Demandas relacionadas à SAMA:
Simplificação de processos para aprovação de projetos, e demais licenciamentos;
Utilizar a auto-declaração sempre que possível;
SAC e suporte mais efetivos: Os e-mails não são respondidos, e é muito difícil conseguir agendamento e tirar dúvidas com os técnicos. Quando existe necessidade de argumentar com o analista, é quase impossível o contato;
Processos para desburocratização, certidões, digitalização: Ainda existem processos que necessitam de ida à Prefeitura para dar entrada, levando cópias físicas;
Sistema interno não aceita arquivos .zip e .rar- para facilitar o envio de documentos, é necessário fazer um a um;
Encontrar solução para recuos de corpos hídricos. Analistas não seguem mais a Lei 551/2019, muito insegurança com relação às áreas de APP na cidade de Joinville;
Cálculo de avaliação de valor do imóvel para fins de ITBI, acima de mercado.
Núcleo de Cooperativas
Redução no valor do IPTU das cooperativas: Já foram realizadas reuniões com todos os vereadores sobre essa questão e ainda não tiveram retorno.
Núcleo Cervejeiro
Liberação de alvará para participação em feirinhas de artesanato, a fim de participar em toda a cidade sem a necessidade de alvará a cada novo evento deste porte. Nos mesmos padrões europeus, o enquadramento destes tipos de cervejarias em um local diferente, permite a valorização do setor e o fortalecimento / oportunidade de todos que visitem a cidade e podem assim tomar a sua cerveja local;
Liberação de alvará para transporte de pessoas via Van. Neste quesito solicita-se a deliberação do uso de Vans para transportar pessoas que desejem conhecer nossos pontos turísticos, sem a necessidade de uso obrigatório de micro-ônibus mesmo que em menor número de pessoas. Assim sendo, teremos maior quantidade de visitações de grupos de pessoas que estão em hotéis da região ou até mesmo vindo com seu carro próprio, mas que desejam ir a algum lugar que sirva bebida alcoólica – cerveja artesanal e possa ir e vir sem risco de ser multado por dirigir alcoolizado. Isto já é parte integrante da legislação local de alguns municípios de SC com Balneário Camboriú, Pomerode e outros;
Regulamentação das microcervejarias via PL 162. Está tramitando na Câmara de Vereadores de Joinville este projeto de lei para regulamentação da atividade cervejeira no município de Joinville, para fomento do segmento e turismo, sendo este de fundamental importância para o destaque a nível nacional do mesmo. Desta forma as cervejarias ficariam regulamentadas de forma correta quanto à produção de alimentos a nível local por alteração do CNAE;
As cervejarias locais vêm sendo taxadas por forma de cobrança indevida (Águas de Joinville) quanto ao uso da água, tendo em vista que as matérias-primas principais na fabricação são o malte, lúpulo e água. Para cada 1 litro de água dada como consumida (entrada via relógio), a taxa de esgoto é calculada aplicando-se um retorno de 0,8 l (80% dada a entrada). Na prática, grande parte da água consumida (Entrada) é absorvida pelos grãos de malte e no líquido final (cerveja), ficando a saída inferior a 0,4 l (40%), ou seja, mais de 60% de água dada como entrada no relógio vira cerveja e não retorna ao sistema da Águas de Joinville. Reivindicamos a redução da taxa de retorno (esgoto).
Núcleo Contábil
Análise dos atrasos nas demandas de processos relacionados às liberações de alvarás por parte desta serventia, para que possamos concluir as aberturas e alterações de empresas.
Considerando as novas atualizações realizadas para a simplificação, desburocratização e celeridade nos processos de abertura e alterações de empresas, nossa maior dificuldade está atrelada às liberações dos alvarás, principalmente no que diz respeito à análise dos processos de acordo com os documentos que enviamos, pois quando encaminhamos e-mails, estes costumam demorar a serem analisados, e muitas vezes levam mais de 10 (dez) dias para nos dar um retorno, até mesmo naqueles casos em que a pessoa jurídica não possui local fixo. Desta forma, nossos processos acabam ficando parados, o que acaba dificultando a conclusão destes. Além do mais, mesmo que tenhamos a oportunidade de abrir uma empresa em poucos minutos na forma de registro automático, ficamos impossibilitados de finalizarmos os processos com mais agilidade. Portanto, esclarecemos que não se trata de uma reclamação, e sim um pedido de atenção e força para resolução de nossas dificuldades, a fim de nos ajudar a obtermos bons resultados nas demandas.
Núcleo de Advogados
Publicação dos Decretos Municipais na internet: Há quase dois anos, os Decretos Municipais, emitidos pelo Prefeito Municipal de Joinville, não são disponibilizados de maneira organizada na internet. São publicados apenas os Decretos relativos à pandemia de covid-19 no site da Prefeitura, mas todos os demais são de dificílimo acesso aos joinvilenses, que precisam consultar o Diário Oficial ou ir presencialmente à Prefeitura buscar os arquivos físicos. Esta situação ocorre porque o contrato que o Poder Executivo mantinha com a empresa que mantém o site Leis Municipais se encerrou, estando mantido apenas o contrato com o Poder Legislativo – o que faz com que as Leis e os Decretos Legislativos sejam publicados, mas não os Decretos do Executivo. Em pleno século 21, não se pode permitir que as pessoas tenham tanta dificuldade de acesso à parte importante da legislação municipal, especialmente quando o Princípio da Publicidade é norma de status constitucional. Diante disso, requeremos que esse problema seja resolvido o mais rapidamente possível, seja com a assinatura de um novo contrato com prestadora de serviço, seja com a publicação de todos os decretos por órgão da própria Prefeitura.
Núcleo de Educação
Assinatura do Aditivo de reajuste das escolas privadas conveniadas e o recebimento retroativo dos valores desde o lançamento do edital, conforme ocorreu com as escolas filantrópicas.
Cadeira do núcleo de educação no Conselho Municipal de Educação.