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Passo a passo para formalizar a sua empresa

Todo negócio nasce a partir do empenho de um empreendedor em realizar o próprio sonho. Essa caminhada que vai desde a concepção da ideia até a abertura das portas da empresa para o público tende a ser mais linear e com menos percalços se for planejada. E um dos passos que mais exige atenção é a formalização do negócio.


Iniciar a atividade empresarial legalizado deve ser a prioridade de todo gestor. Para além das questões éticas e de lisura que essa ação evidenciará para toda a rede de contatos que fará parte do dia a dia da empresa, desde clientes, até colaboradores e fornecedores, se formalizar também inclui benefícios. As empresas que estão em dia com as obrigações legais têm acesso a créditos diferenciados em bancos, além da possibilidade de serem prestadoras de serviços ou fornecedoras de produtos para o setor público.


O processo para tornar a empresa legal, do ponto de vista jurídico, tem sido criticado ao longo dos anos por parte dos empresários por causa da burocracia e morosidade. O tempo de espera para se ter acesso aos documentos seria longo demais e desincentivaria a legalização, alegava a classe empresarial. Como resposta a essa reclamação contínua e persistente, os governos, principalmente o federal, atuaram para facilitar o processo e integrar todas as esferas de deliberação, incluindo então os estados e municípios no trâmite. Desse esforço nasceu a RedeSim, plataforma que opera junto ao site do governo federal gov.br.



O sistema auxilia os empreendedores a formalizarem o negócio, padronizando os primeiros passos, como consulta de viabilidade, e direciona o processo posteriormente para os órgãos competentes a níveis estadual e municipal.


O passo a passo da formalização de uma empresa segue o roteiro:


  • Consulta de viabilidade;

  • Coletor nacional;

  • Registro na Junta Comercial;

  • Inscrição Municipal;

  • Licenciamento.


A primeira etapa é entrar no site da Junta Comercial do Estado, em Santa Catarina, por exemplo, é a Jucesc e buscar por Consulta de Viabilidade, ou somente Viabilidade. Como o sistema é integrado, o usuário será direcionado para a plataforma do governo federal, o site gov.br. Caso o interessado ainda não seja cadastrado nesse site é necessário fazer o procedimento.

Se já tiver o cadastro, o passo seguinte para realizar a consulta é preencher uma série de informações que estão divididas em quatro blocos: Solicitante e Pessoa Jurídica, Quadro Societário, Nome Empresarial, Quadro Social e CNAE e Informações Complementares.


Explicando de forma simplificada, uma das funções da consulta é verificar se é possível exercer a atividade pretendida pelo empresário naquele local. Isso porque os municípios têm legislações que determinam os usos e ocupação de solo, por exemplo, há regiões das cidades que são exclusivamente residenciais então não é permitido abrir empresa nessas áreas. Caso o empreendedor preencha sua solicitação não respeitando alguma regra imposta pelas leis, o pedido será indeferido.


Com a consulta de viabilidade aprovada o passo seguinte para a abertura da empresa é denominado Coletor Nacional e também é realizado dentro do site gov.br. É necessário preencher o Documento Básico de Entrada (DBE) que fará também o requisito de uma série de informações sobre o negócio.


Após o deferimento deste documento, a etapa seguinte é registrar o empreendimento na Junta Comercial, em seguida, é preciso fazer o cadastro da empresa na esfera municipal para conseguir a Inscrição Municipal. O último passo é a obtenção dos licenciamentos, são dois: Auto de Licença de Funcionamento (ALF) e Certificado de Licenciamento Integrado (CLI).


É preciso salientar, como dito acima, que a maior parte desse processo é realizado no site do governo federal e que uma etapa encaminha para a seguinte. Ainda assim, vale ressaltar que mesmo que o trâmite seja realizado na mesma plataforma em todo o país, há ainda diferenças regionais, de processos e legislação, que não foram abordadas nessa explanação simplificada do processo de abertura de empresa.


É necessário ainda dizer que como os governos estão em constante aprimoramento em busca da desburocratização, pode ser que daqui a algum tempo algo no passo a passo descrito acima possa ter mudado e seja um pouco diferente do que é atualmente (setembro/2022).


A dica é buscar auxílio para realizar os trâmites, profissionais como contadores ou administradores têm experiência para efetuar os processos de forma mais assertiva e estão a par da legislação e requisições vigentes. Ou é possível ainda procurar orientação nas prefeituras ou Sebraes da região do requerente. Esses órgãos estão preparados para esclarecer dúvidas e questionamentos dos empreendedores.


Formalizar a empresa é iniciar a atividade empreendedora com seriedade e responsabilidade e estabelecer assim um laço de confiança com a sociedade e o poder público. Com a formalização os governos conseguem estimar de forma mais apurada os rumos da economia no país e ainda buscar formas de fortalecer o empreendedorismo.

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