Entenda o posicionamento da Ajorpeme sobre a Cosip

Entenda o posicionamento da Ajorpeme sobre a Cosip

Atualizado: 25 de Set de 2019

Está em discussão na Câmara de Vereadores o projeto da prefeitura que busca ampliar as faixas de cobrança do Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), de oito para 20 (em caso de residências) e para 30 (comércio, indústrias etc). Se aprovada, a proposta passa a valer a partir de 2020.


O modelo é baseado no estudo feito pela Ajorpeme, em 2017. Porém, com mudanças significativas. O levantamento realizado pela associação, com base nas informações oficiais repassadas pela Celesc naquele ano, resultou na tabela elaborada pela entidade, que propõe 30 faixas de cobrança para unidades consumidoras residenciais e não residenciais. “Quando a Cosip foi alterada para o modelo atual, alertamos que a arrecadação aumentaria muito. Como a prefeitura não aceitou nossas sugestões de redução, fizemos um estudo com base na redistribuição dos valores nas faixas, preservando as micro e pequenas empresas”, explica Fernando Bade, presidente da Ajorpeme.


O objetivo do aumento na quantidade de faixas é reduzir o peso da cobrança sobre os consumidores. “Como representantes das micro e pequenas empresas da região, elaboramos a tabela a fim de beneficiar os pequenos negócios e a comunidade. Entendemos que uma MPE não pode pagar o mesmo valor da Cosip que uma grande empresa”, ressalta Bade.


O estudo da Ajorpeme previa uma redução do valor em 99,86% das unidades residenciais e de 91,84% das unidades não residenciais. O cálculo, que utilizou as informações da Celesc de 2017, foi modificado pela prefeitura para o atual projeto que circula na Câmara. "A prefeitura alterou significativamente a tabela residencial - passando de 30 para 20 faixas - e fez ajustes pontuais na proposta não residencial”, afirma Bade.


Cerca de R$ 51,6 milhões foi o total arrecadado pela Cosip, em 2019. Em 2017, quando o cálculo de cobrança era outro, a arrecadação foi de R$ 26,8 milhões: “Conforme alertamos há dois anos, a Prefeitura teve um aumento significativo na arrecadação. Desta forma, entendemos que os valores da atual proposta devem ser ajustados para menos, esperamos essa postura da prefeitura e Câmara de Vereadores, reduzindo o impacto nas empresas, na comunidade e aumentando a quantidade de empresas beneficiadas com a redução”.


O presidente afirma que a Ajorpeme está à disposição para auxiliar o processo de revisão das tabelas. “Nosso estudo foi a base para a proposição deste ano, mas entendemos que quem deve discutir e trabalhar numa proposta mais adequada a realidade atual é a prefeitura em conjunto com a Câmara de Vereadores. Somos contra o aumento da Cosip e apoiaremos uma proposta que diminui os valores, como previsto em nosso estudo, e que seja justa com as micro e pequenas empresas", finaliza Bade.

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