Modalidade mais popular para quem quer abrir um negócio, o Microempreendedor Individual é indicado para quem já realiza atividades autônomas e precisa se formalizar. O processo para esta regularização pode ser feito quase que completamente online. Este post fala dos passos mais importantes para a abertura.
1 - Acessar o portal do empreendedor
Pelo site do Governo Federal ou simplesmente buscando no google por “Portal do empreendedor”, é só clicar em Quero ser MEI e depois em Formalize-se. O acesso é feito pelo CPF tanto para quem já tem uma conta quanto para quem vai criar pela primeira vez.
2 - Conferência dos dados pessoais
Digitando o título de eleitor, que precisa estar regularizado, você será direcionado para a tela de inscrição, que puxa automaticamente as suas informações pessoais: CPF, data de nascimento, nome completo, nacionalidade, sexo e nome da mãe.
3 - Preenchimento das informações de identificação
Na mesma tela, abaixo das informações descritas anteriormente, é preciso preencher os dados de identidade (RG), o telefone para contato, o email, o nome fantasia e o capital social. Este último, equivalente ao valor investido para a abertura da empresa.
4 - Definição das atividades
Abaixo dos dados de identificação, é preciso escolher uma ocupação principal para a empresa e até 15 atividades secundárias. Todas elas são definidas por um código específico chamado CNAE (código nacional de atividades econômicas). Para quem não sabe exatamente ainda em qual CNAE o negócio melhor se encaixa, é possível fazer uma pesquisa num portal do IBGE feito especialmente para isso.
5 - Penúltima etapa
A penúltima etapa deste cadastro é o preenchimento dos endereços, residencial e comercial, que podem ser o mesmo no caso da empresa funcionar dentro da casa do empreendedor. Importante notar que, a depender de algumas atividade,, o endereço precisa estar de acordo com leis municipais que especificam o funcionamento. A última etapa do portal é confirmar a inscrição marcando as caixas de declaração de desimpedimento, opção pelo regime do Simples Nacional e de enquadramento como Microempresa. Depois disso, o certificado do empreendedor é gerado automaticamente junto com o seu novo CNPJ.
6 - Requerimento do alvará municipal e da inscrição estadual
Depois de ter o certificado em pdf “em mãos”, para que a empresa possa funcionar dentro da legalidade, é preciso requerer mais dois documentos importantes: o alvará de funcionamento da Prefeitura e a Inscrição Estadual, que garante o registro do negócio de acordo com a Receita Federal.
Este último passo muda ligeiramente de cidade para cidade, de estado para estado e a depender do tipo de atividade exercida. Mas depois de passar por estas 6 etapas, você já pode se considerar um empreendedor, arregaçar as mangas e seguir com o trabalho.