Preocupada com o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento, a Ajorpeme enviou ofício para os deputados da região Norte de Santa Catarina. A intenção é que os 17 setores da economia continuem sendo beneficiados com a substituição da contribuição previdenciária, que incide a uma taxa de 20% sobre os salários dos funcionários, por uma alíquota sobre a receita bruta, variando de 1% a 4,5%.
Confira o ofício na íntegra:
A Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, reconhecida como a mais representativa associação de seu segmento na América Latina, devidamente representada por sua presidente Cintia Ebert Huang, vem repudiar o veto presidencial ao Projeto de Lei 334/23, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
O objetivo da desoneração é estimular a geração e a manutenção de empregos, além de aumentar a competitividade das empresas por meio da diminuição dos custos com funcionários. Caso o veto presidencial seja mantido, poderá gerar impactos negativos nos setores contemplados pela medida, como o aumento de preços, ocorrência de desemprego, bem como a redução da receita das empresas.
Nesse sentido, a AJORPEME entende que a tributação substitutiva da folha precisa ser mantida para a proteção do trabalhador e crescimento da economia brasileira. Dessa forma, contamos com o apoio dos parlamentares catarinenses para a derrubada do veto no Congresso.