O Governo de Santa Catarina publicou, na última semana, o decreto número 1.341 que regulamenta o auxílio empresarial para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs). De acordo com o documento, microempresas poderão solicitar empréstimo até R$ 100 mil e os microempreendedores individuais, até R$ 10 mil.
O programa estará disponível dentro de alguns dias, para microempresas que realmente tiveram impacto nas receitas em função da pandemia. No caso de MEIs, todos poderão solicitar a linha emergencial, independentemente do setor em que atuam.
Para Leonardo Santana, presidente da Ajorpeme, o benefício é uma conquista importante para os pequenos negócios. “O auxílio chegou com atraso, mas será essencial para os empresários enfrentarem os desafios provocados pela pandemia do coronavírus. Agora, precisamos garantir que o crédito chegará na ponta, em quem realmente precisa", afirma.
Para conseguir o auxílio, além de integrar os setores atingidos pela pandemia, a empresa terá que apresentar os faturamentos de 2019 e 2020, mostrando que teve perda em função da Covid-19. Os recursos serão liberados de forma virtual pelo Badesc, a agência de fomento do Estado, e pelo BRDE.
"O auxílio emergencial empresarial, apesar da demora na sua aprovação, vem ajudar aos empreendedores que tiveram seu faturamento afetados pelas medidas de contenção da pandemia, a retomarem seus negócios, gerando empregos e renda. As operações de crédito terão as taxas de juros subsidiadas pelo governo estadual. Essa decisão vem do reconhecimento da importância das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais na economia de SC", ressalta Rosi Dedekind, presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Fampesc).