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Novidades na Associação!

O mês de janeiro de 2022 está terminando e, com ele, a nova gestão da Ajorpeme. O empresário Jonas Tilp assumiu os trabalhos no dia 20, juntamente com sua diretoria.


Jonas é natural de Joinville, sócio da Tricon Assessoria Imobiliária, da Tilp & Wermont Business Advisory e é idealizador do TreeCom Coworking Industrial. Além disso, Jonas possui certificação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) que o credencia para atuar em Conselhos de Administração.


Recentemente, Jonas participou de um bate-papo no podcast PODTUDO, onde contou um pouco de sua história. Ouça a conversa acessando a plataforma do Spotify.

 
 
 

Duas entidades de classe de Joinville, Ajorpeme e CDL, formalizaram na manhã desta quinta-feira (dia 13) uma solicitação ao deputado federal Rodrigo Coelho apontando os pontos negativos do sublimite do Simples Nacional e, como essa limitação no regime tributário, os contribuintes do Estado de Santa Catarina acabam sendo prejudicados. Além dos dois presidentes da Ajorpeme, Leonardo Santana, e do presidente da CDL Joinville, José Manoel Ramos, estavam presentes no encontro o presidente eleito da Ajorpeme, Jonas Tilp, e o futuro diretor de Negócios da Ajorpeme, William Holz.


No ofício entregue ao parlamentar, os presidentes das duas entidades sugerem a elaboração de um Projeto de Lei Complementar para permitir o recolhimento do ICMS e ISS por meio da DAS até o limite de R$ 4,8 milhões, tornando mais simples o recolhimento dos impostos para optantes do Simples.


Criado pela Lei Complementar nº 123/06, o Simples Nacional é um regime tributário projetado para simplificar o recolhimento dos impostos de micro e pequenas empresas. Através da Lei Complementar nº 155/2016, houve uma reestruturação que alterou o limite do Simples Nacional, elevando o seu teto para R$ 4,8 milhões, o que permitiu a adesão de um número maior de empresas e contribuiu para facilitar a abertura e manutenção de pequenas empresas no território nacional.


“Embora essa alteração legislativa tenha contribuído para diminuir os efeitos da inflação, os benefícios ao contribuinte foram limitados ao âmbito federal. A Lei Complementar nº 155/16 acabou por incluir uma espécie de ‘sublimite’ de faturamento para fins de ISS e ICMS”, detalha o presidente da Ajorpeme, Leonardo Santana.


Em âmbito estadual e municipal, o limite do Simples Nacional para fins de recolhimento de ISS e ICMS continua no teto de 3,6 milhões, menor que aquele para tributos federais. Vale ressaltar que, por conta dessa situação, a empresa que ultrapassa o faturamento de R$ 3,6 milhões é obrigada a entregar todas as obrigações acessórias e realizar a apuração de ISS e ICMS por fora do regime do Simples Nacional.


O presidente da Ajorpeme explica que a existência desse “sublimite” é, sem dúvida, prejudicial ao contribuinte e um verdadeiro contrassenso do regime tributário do Simples Nacional, que tem o objetivo primordial de facilitar a apuração e o pagamento de tributos. “Esta alteração poderia ser efetivada por meio de nova redação ao dispositivo legal, consignando o recolhimento de ISS e ICMS através do Simples Nacional até a receita bruta anual de R$ 4,8 milhões”, detalha.


Na oportunidade, os dirigentes também sugeriram que o limite do Simples fosse reajustado anualmente pela inflação. “Tendo em vista que o limite do Simples Nacional não considera os efeitos da inflação sobre o preço de produtos e serviços, sugerimos a elaboração de Projeto de Lei Complementar para determinar que o teto do Simples Nacional seja atualizado de acordo com os índices oficiais de correção monetária do país”, finaliza o presidente da Ajorpeme.

 
 
 

Continua repercutindo a conquista do Núcleo Cervejeiro da Ajorpeme (Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas) neste início de 2022. É que após a sanção da lei nº 9.101/2022 as microcervejarias de Joinville agora estão aptas a funcionar em todo o território municipal, sem restrições. Antes da lei, as microcervejarias precisavam estar instaladas somente em áreas consideradas industriais, inviabilizando a atividade no entorno da área central e seus arredores.


Para agradecer a elaboração da lei e sua aprovação, integrantes da diretoria da Ajorpeme estiveram reunidos, na segunda-feira (10) com o autor do projeto de lei, vereador Cláudio Aragão, e na terça-feira (11) com a prefeita em exercício Rejane Gambin, que sancionou esta lei.


“Dentro do nosso projeto administrativo de trazer atrações para o centro da cidade, esta lei vem ao encontro com os anseios da municipalidade de promover o turismo. Por exemplo, no período natalino, muita gente veio até a área central, curtiu a decoração com a família e disse que fazia tempo que não caminhava pelo centro. Este é a nossa intenção: promover atrativos para o joinvilense e os turistas”, destaca a prefeita em exercício. Ela comenta que uma das ações da Prefeitura, neste momento, está sendo a elaboração de projetos e a preparação da licitação do Boulevard Cachoeira.


O presidente do Núcleo Cervejeiro da Ajorpeme, Adriano Reinert, lembra que a primeira cervejaria artesanal do Brasil foi instalada em Joinville no ano de 1852, pelo suíço Albrecht Gabriel Schmalz. “A Cervejaria Schmalz foi a pioneira na cidade de Joinville, antiga colônia Dona Francisca onde o imigrante e sua família desembarcaram. Sua casa ficava ao lado do ribeirão Mathias, de águas cristalinas, perfeitas para produzir cerveja. Schmalz trouxe as máquinas da Europa para fabricação da cerveja. Como o clima da região era impróprio para cultivo da cevada, ele utilizou milho na composição, uma fórmula pré-colombiana do povo Inca”, detalha o presidente do Núcleo.


O vereador Claudio Aragão ressalta que está muito feliz em contribuir nos avanços no setor cervejeiro. O parlamentar lembra que também foi autor também da lei nº 8.737, de 20 de setembro de 2019, que institui a Semana Municipal da Cerveja Artesanal, comemorada anualmente na segunda semana do mês de outubro. “A cerveja é um dos ícones de Joinville e precisamos ter uma atenção especial para neste setor também”, frisa o parlamentar.

Pela lei, fica instituído também o Programa de Regulamentação e Incentivo ao Desenvolvimento à Produção de Cerveja em Pequena Escala. Além disso, o artigo 7 da lei sancionada destaca o resgate da cultura cervejeira.


Fundado há quatro anos, o Núcleo Cervejeiro da Ajorpeme possui oito empresas participantes, tendo o empresário cervejeiro Adriano Reinert como presidente do grupo. Na semana que vem, quem assume é a empresária cervejeira Andréa Cristina Zimmermann.

 
 
 
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