Ajorpeme apoia proposta que destina parte das verbas da Câmara de Vereadores ao combate do COVID-19

Considerando o cenário atual, provocado pela pandemia do COVID-19, a Associação de Joinville e Região das Pequenas, Micros e Médias Empresas (AJORPEME) apoia a proposta encaminhada à Câmara de Vereadores de Joinville que sugere o repasse de verbas ao combate do coronavírus. O documento foi elaborado pelo Observatório Social do Brasil Joinville, em parceria com a Ajorpeme, Associação dos Comerciantes de Material de Construção (ACOMAC), Sociedade Maçônica Regional Norte de Santa Catarina (SOMAR NORTE), Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Joinville (CDL). Dentre as propostas apresentadas está o repasse de, no mínimo, 20% da verba oriunda do duodécimo para o Executivo. De acordo com o OSB, essa estimativa representa cerca de R$ 1 milhão por mês. Outro pedido das entidades é a redução de 30% da remuneração dos vereadores, que gerará uma economia mensal estimada em R$72.051. A redução de 30% da remuneração de assessores e comissionados, de todos os níveis, também representaria uma economia de R$165 mil por mês. "Defendemos que esses valores sejam destinados exclusivamente para aquisição de medicamentos, materiais hospitalares e equipamentos de proteção individuais dos profissionais da saúde e segurança pública, que atuam diretamente no combate ao COVID-19", ressalta Adael dos Santos, presidente da Ajorpeme. Leia o documento enviado à Câmara de Vereadores de Joinville aqui.

Ajorpeme pede retomada das atividades econômicas

Desde que o decreto do governo de Santa Catarina foi emitido, no dia 17 de março, a Associação de Joinville e Região da Pequena Média e Micro Empresa (Ajorpeme) está atenta às consequências que a paralisação terá nas micro e pequenas empresas. A prioridade da associação é manter a sustentabilidade econômica-financeira dos negócios. "O momento é delicado e precisamos respeitar as regras de segurança que garantem a saúde de toda a comunidade. Mas devemos nos preparar para a retomada gradativa das atividades econômicas, em especial, das MPEs", declara Adael dos Santos, presidente da Ajorpeme. Com 35 anos de história, a Ajorpeme é a maior associação de micro e pequenas empresas da América Latina. "São 2.200 associados e mais de 30 mil pessoas impactadas por nossas ações. Com o auxílio dessa comunidade empreendedora, organizamos pleitos com propostas para diminuir o impacto da crise", conta Adael. Nos documentos estão as demandas que a Ajorpeme entende serem de vital importância para o funcionamento das empresas. Veja os pleitos completos, abaixo.

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Por meio dos pleitos, a entidade ressalta os perigos da abrupta parada das atividades econômicas em Santa Catarina. "Além de cuidar da saúde de toda a comunidade, nosso pedido é de que as autoridades competentes elaborem ações para diminuir o impacto econômico-financeiro da pandemia provocada pelo COVID-19 nas micro e pequenas empresas. Estamos à disposição para contribuir com a elaboração de um plano de retomada das atividades", finaliza o presidente.

Pleitos Federais

• Prorrogação do vencimento, bem como, a abertura de parcelamentos com isenção de multa e juros para todos os tributos próprios e retidos na fonte, que tiveram vencimento original e em até 90 (noventa) dias após o período emergencial decretado pelo Governo de Santa Catarina, no dia 17 de março de 2020, em função do COVID 19: Contribuição Previdenciária Patronal, RAT, FAP, Sistema 5S, Contribuição Previdenciária sobre faturamento, PIS, COFINS, IPI, IRPJ e CSLL para todas as formas de tributação.

• Suspensão dos pagamentos de parcelamentos ativos de tributos cujos vencimentos ocorrem no período emergencial poderiam ser lançados para o final do parcelamento.

• Prorrogação dos prazos para entrega e cumprimentos das obrigações acessórias: DEFIS, ECD, ECF, SPED Contribuições, Declaração Imposto de Renda Pessoa Física.

• Elaboração de plano para auxiliar financeiramente as micro e pequenas empresas, assim como foi oferecido aos profissionais autônomos.

• Permissão legal para que as empresas façam acordos individuais, ou em certos setores da empresa, para ser reduzida a jornada diária de trabalho em até 40 % das horas totais, sem a necessidade, enquanto durarem os efeitos da pandemia, de autorização do Ministério do Trabalho ou do Sindicato Laboral.

Pleitos Estaduais

• Iniciar a liberação gradativa das atividades empresariais, em especial, das micro e pequenas empresas e empreendedores individuais.

• Prorrogação do vencimento, bem como, a abertura de parcelamentos com isenção de multa e juros para todos os tributos próprios e retidos na fonte, que tiveram vencimento original e em até 90 (noventa) dias após o período emergencial em função do COVID 19: ICMS Normal, ICMS-ST e ICMS - SIMPLES Nacional (empresas que estão enquadradas no Simples Nacional, porém, pagam ICMS para o Estado de SC).

• Suspensão ou redução do ICMS ST para empresas optantes pelo SIMPLES Nacional.

• Suspensão dos pagamentos de parcelamentos ativos de tributos cujos vencimentos ocorrem no período emergencial poderiam ser lançados para o final do parcelamento.

• Prorrogação dos prazos para entrega e cumprimentos das obrigações acessórias: DIME e SPED Fiscal.

• Parcelamento das faturas de energia elétrica com vencimento no período emergencial até 90 (noventa) dias após o término, em especial para indústrias.

• Para as empresas de Vistoria Veicular, a suspensão pelo prazo de até 90 (noventa) dias após o término do prazo emergencial, da taxa de “Ressarcimento da utilização do sistema de vistoria veicular”, no valor de R$ 27 (vinte e sete reais) por vistoria veicular realizada, cobrada semanalmente.

Pleitos Municipais

• Iniciar a liberação gradativa das atividades empresariais, em especial, das micro e pequenas empresas.

• Prorrogação do vencimento, bem como, a abertura de parcelamentos com isenção de multa e juros para todos os tributos próprios e retidos na fonte, que tiveram vencimento original e em até 90 (noventa) dias após o período emergencial em função do COVID 19: ISS próprio, ISS sobre serviços tomados, ISS referente à parte do SIMPLES Nacional e o IPTU.

• Suspensão dos pagamentos de parcelamentos ativos de tributos cujos vencimentos ocorrem no período emergencial poderiam ser lançados para o final do parcelamento.

• Por meio do Núcleo de Engenharia da Ajorpeme, composto por profissionais que atuam na área, também sugerimos o seguinte plano de ação para o setor: 1. Serviços públicos: a. Analistas SAMA / Corpo de Bombeiros / Vigilância Sanitária que adotem as mesmas práticas também de Home Office com canal aberto a comunidade através de agendamento de horário, por aplicativos; b. Cartórios e Registros de imóveis – Trabalho interno e home office com canal aberto a sociedade com horário agendado. Aceitação de documentos digitais (protocolos por email). c. Setores de emissão de ITBI, voltem a funcionar com trabalhos internos ou home office.

Central de Apoio

Para enfrentar este período de desafios complexos, a Ajorpeme criou uma central de apoio a quem empreende, com sugestões, conteúdos úteis e relevantes. Parceiros da Ajorpeme também estão à disposição da comunidade empresarial para realizar orientações gratuitas. Para solicitar atendimento, basta preencher o formulário na página e descrever a necessidade. Acesse www.ajorpeme.com.br/quarentena.

Plano de ação para auxiliar micro e pequenas empresas

Desde que o decreto do governo de Santa Catarina foi emitido, no dia 17 de março, a Ajorpeme está atenta às consequências que a paralisação terá nas micro e pequenas empresas. Pensando nisso, a Associação organizou um plano de ação para auxiliar os empreendedores catarinenses. “Nossa prioridade agora é manter a sustentabilidade econômica-financeira das empresas. Sabemos que o momento é delicado e precisamos respeitar as regras de segurança que garantem a saúde de toda a comunidade. Mas devemos nos preparar para a retomada gradativa das atividades econômicas, em especial, das MPEs”, observa Adael dos Santos, presidente da Ajorpeme. Para enfrentar este período de desafios complexos, a Ajorpeme criou uma central de apoio a quem empreende, com sugestões, conteúdos úteis e relevantes. “Na página, concentramos informações importantes para o funcionamento das empresas. Apesar de estar trabalhando de forma remota, nossa equipe está à disposição para orientar e tirar dúvidas”, explica Adael. Parceiros da Ajorpeme também estão à disposição da comunidade empresarial para realizar orientações gratuitas. Para solicitar atendimento, basta preencher o formulário na página e descrever a necessidade: “A Ajorpeme irá analisar a solicitação e encaminhar para o profissional mais qualificado para responder a mensagem”. Além de ações internas, a Ajorpeme também organizou pleitos federais, estaduais e municipais, com propostas para diminuir o impacto da crise nas micro e pequenas empresas. “Com a participação dos nossos associados, apresentamos demandas que entendemos serem de vital importância para o funcionamento das nossas empresas. Junto à Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Fampesc), estamos cobrando dos governos medidas de apoio às MPEs. Como, por exemplo, postergação do pagamento de tributos; disponibilização de linhas de crédito com carência para início de pagamento de no mínimo 6 meses; flexibilização dos critérios de concessão de licença de funcionamento das empresas; entre outras ações”, observa o presidente. Foco no online Com a sede de Joinville e o polo de Araquari de portas fechadas, o foco da Ajorpeme agora é a atuação digital. A Uniajo, área responsável pelas capacitações da associação, organizou um cronograma de ações online para a comunidade acompanhar sem sair de casa. No dia 26, a associação disponibilizará o webinar "Gerenciamento de Crises – Saiba como elaborar um plano de gerenciamento de crises e as principais etapas e cuidados para seu sucesso". No dia 27, o tema abordado será "Liderança em tempos de crise". E para o dia 30, o assunto escolhido é "Pensando seu negócio". "Também estamos realizando transmissões ao vivo pelas redes sociais da Ajorpeme com nossos parceiros. Todo o material é disponibilizado de forma gratuita", afirma Adael. Para acompanhar o calendário de capacitações, acesse www.ajorpeme.com.br/quarentena.