O Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville lotou no sábado (5/10) para o seminário sobre Reforma Tributária. A iniciativa foi do Conselho das Entidades Empresariais de Joinville (formado por CDL, Acij, Ajorpeme e Acomac) e da Câmara dos Deputados.
A construção da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, apresentada neste ano pelo deputado federal Baleia Rossi, que altera o Sistema Tributário Nacional, foi detalhada por seu mentor, o economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal, Bernard Appy, e também pelo consultor do Congresso Nacional neste tema, o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly. O fundador da Datasul e da Neogrid, empresário joinvilense Miguel Abuhab, também mostrou seu plano de simplificação tributária.
O evento foi prestigiado pelos deputados federais Celso Maldaner (membro titular da Comissão Especial da Reforma Tributária), Coronel Armando, Major Victor Hugo (líder do governo na Câmara dos Deputados) e Darci de Matos, que propôs a realização do debate.
Também estiveram presentes no seminário o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt; o vice-presidente da Fiesc, Evair Oenning; o secretário da Fazenda de Joinville, Flávio Martins Alves; o secretário de Articulação Internacional do governo de Santa Catarina, Derian Campos; e o presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Cláudio Aragão; entre outras autoridades políticas e empresariais do município e do Estado.
UNIFICAÇÃO TRIBUTÁRIA
Bernard Appy e Luiz Carlos Hauly explicaram que o maior foco da PEC 45 é a tributação dos bens e serviços, mas que as demais agendas também são relevantes.
Com base em estudos desenvolvidos pelo Centro de Cidadania Fiscal, a PEC 45 unifica o sistema tributário e elimina três impostos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). No lugar, surgiria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) para os três entes federativos. Também criaria o imposto Seletivo para bens e serviços específicos, neste caso, de competência federal.
“Com distribuição da receita para a União, Os Estados e o município”, explicou o economista. Para Appy e Hauly, “o Brasil está quebrado, não dá para reduzir impostos, mas isso não significa que o custo atual seja mantido. Haverá ganho de eficiência e reduzirá o repasse da carga para os contribuintes”.
PLANO MIGUEL ABUHAB
O empresário Miguel Abuhab também explicou seu plano de Reforma Tributária, que tem como base os estudos realizados pelo Centro de Cidadania Fiscal. Ele defende que o recolhimento de impostos passe a ser feito pela circulação de dinheiro e não mais pela circulação de mercadorias, por meio do Imposto de Valor Agregado (IVA).
O Plano Miguel Abuhab prevê que os tributos de valor agregado sejam apurados e recolhidos automaticamente pelo sistema bancário. “Todas as transações bancárias entre empresas deverão conter o CNPJ de origem e destino. Cada empresa deverá ter uma conta de impostos vinculada na rede bancária. As empresas passarão a ter crédito escritural dos tributos quando pagarem seus fornecedores que serão debitados ao receber dos seus clientes, automaticamente, pelo sistema bancário, observada a compensação dos créditos escriturais”, explicou.
CONTRA O AUMENTO DE IMPOSTOS
Os presidentes da CDL, Acij, Ajorpeme e Acomac, que compõem o Conselho das Entidades Empresariais de Joinville, reforçaram no seminário seus posicionamentos contra o aumento da carga tributária, já tão massacrante para a classe empresarial e a população brasileira.
“Defendemos a reforma tributária, com a simplificação e a redução de impostos para micro e pequenas empresas, as grandes geradoras de emprego no país e que dependem das regras do Simples para a sobrevivência”, disse o presidente da CDL, José Manoel Ramos.
O presidente da Acij, João Joaquim Martinelli, afirmou: “A gente pouco ouve falar em efetiva redução de impostos. Ninguém fala do nosso interesse, que é de competir, reduzir, enfrentar a União Europeia de igual para igual. Se não houver redução efetiva da carga de impostos esses debates serão inócuos. Não conseguiremos chegar a um resultado positivo, que interessa ao Brasil”.
Para o presidente da Acomac, Rudi Soares, pequenos e médios empresários devem ter tratamento diferenciado, para poderem competir o no mercado internacional.
O presidente da Ajorpeme, Fernando Bade, enfatizou: “Queremos muito que o Estado preste serviços melhores na segurança, na educação e na saúde. Que seja mais eficiente e produza mais. Repudiamos o aumento da burocracia, do gasto público e da carga tributária. Estou feliz que esta PEC tem a previsão de manter o Simples Nacional. Defendemos menos Brasília e mais município. Que o dinheiro fique aqui e o município consiga trabalhar”.
O presidente da Fecomércio SC, Bruno Breihaupt, falou de sua expectativa por uma Reforma Tributária que não aumente a carga de impostos para os empresários. “Que todos passem a pagar um pouco menos”.
O deputado federal Celso Maldaner destacou a importância de debates como o realizado em Joinville, “para que parlamentares, governo, empresários e sociedade civil possam também fazer a Reforma Tributária”.
No final do debate, Fernando Bade fez um apelo aos deputados federais presentes: “Que aproveitem a Reforma Tributária para reduzir a carga de impostos. Para que o governo federal consiga entregar mais com menos. É o que fizemos todos os dias em nossas empresas”.
Texto: Albertina Camilo