LGPD para Escritórios de Advocacia, Contabilidades e Pequenos Negócios

Objetivo: Promover a capacitação de profissionais de advocacia e de pequenos negócios

(contadores, clínicas médicas, startups e empreendedores de modo geral) para a

compreensão da LGPD e aplicação no seu dia a dia empresarial. Abordar a LGPD nas

relações de trabalho, capacitando profissionais do setor de recursos humanos desde o

momento de recepção de currículos e entrevistas de candidatos, até as fases contratual e

pós-contratual, quando o vínculo é rompido. Ao final do curso, os profissionais receberão

certificado de formação em LGPD para pequenos negócios

Carga Horária do Curso: 12 horas aula

Horário: 4 encontros (1 por semana das 19h00 às 22h30, nos dias 22/09, 29/09, 06/10 e 13/10).

Local: Auditório da Ajorpeme, na Rua Urussanga, 292, Bucarein, Joinville, SC.

OBS: A emissão do certificado estará condicionada ao atingimento de 75% de presença ao longo do curso e nota mínima 6,0 no teste a ser aplicado ao final do curso.

Além da certificação, os participantes que preencherem os requisitos acima receberão material que possibilitará

implementar a LGPD no seu próprio escritório e ramo de negócio, bem como em demais

empresas, possibilitando mais uma opção de atuação profissional ao participante.

Privacidade e Proteção de Dados Pessoais como Direito Fundamental;

Definição de Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis; Princípios da LGPD; Bases

Legais; Agentes de Tratamento; Direitos dos Titulares; Penalidades e Sanções; Resolução

02/2022 da ANPD sobre “Agentes de Tratamento de Pequeno Porte”; Aspectos práticos para

pequenos negócios; As fases de implementação da LGPD; O dano moral pelo uso indevido

de dados; LGPD e relações de trabalho.

Conteúdo Previsto:

Encontro I – Conceitos Centrais da LGPD (22/09)

1. O que é um “Dado Pessoal”?

2. Princípios e Bases Legais;

3. Penalidades e Sanções.

Encontro II- Aplicando a LGPD (29/09)

1. Como atender os direitos dos titulares de dados pessoais?

2. Agentes de Tratamento e suas Responsabilidades.;

3. Registro de Operações de Tratamento.

Encontro III – LGPD para Pequenos Negócios (06/10)

1. Agentes de Tratamento de Pequeno Porte” (Resolução 02/2022 da ANPD);

2. Elaborando seu Aviso de Privacidade;

3. Adequando Contratos à LGPD.

Encontro IV – LGPD e relações de trabalho (13/10)

1. A fase pré-contratual – recebimento/descarte de currículos e entrevista;

2. A fase contratual do contrato de trabalho e a adequação necessária de documentos;

3. Cláusulas importantes da relação de emprego;

4. A extinção do contrato de trabalho, descarte de dados e documentos e arquivo morto.

Valor de investimento:

• R$ 150,00 – para advogados, contadores, profissionais de clínicas médicas e de

outros empreendimentos;

• R$ 99,00 – para associados e nucleados da Ajorpeme, e jovens advogados;

• R$ 75,00 – para estudantes de cursos de graduação.

* Na compra de 10 ingressos por grupo ou empresa, o 11º será gratuito.

Mais informações: adriana.machado@ajorpeme.com.br (47) 99177-0111