Curso - A Reforma da Previdência e as Novas Regras para Aposentadoria no RGPS

Objetivo Geral:  Proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes, contadores e funcionários de RH e outros correlatos, a atualização do Direito Previdenciário, com ênfase nas últimas alterações para aquisição dos benefícios previdenciários, com aplicação prática. 

Objetivos Específicos: Atualização do Direito Previdenciário com apontamento dos reflexos da Reforma da Previdência Social a partir da Promulgação da Emenda Constitucional nº 103/2019, com ênfase nas mudanças imediatas e nas regras de transição. Exposição com apontamento das questões práticas e a alteração da legislação no Regime Geral de Previdência - RGPS. 

O que veremos: 

 

Data: 11/05/2020

Tema: 1) Normas Básicas para Aquisição de Benefícios:

- Beneficiários;

- Dependentes;

- Filiação e Inscrição; 

- Qualidade de Segurado;  - Carência x Tempo de Contribuição;

- Período de Graça.

Tema: 2) Principais Benefícios:

- Fundamento Legal;

- Requisitos;

- Reconhecimento, Averbação e Indenização de Tempo de Serviço;

- Enquadramento;

- Renda Mensal;

- Início do Benefício.

12/05/2020

Tema: 3) EC 103/2019 e a Reforma da Previdência:

- Idade Mínima para Aposentadoria por Tempo de Contribuição;

- A Nova “Carência” para os Benefícios Programados;

- A Nova Regra de Transição para as Aposentadorias;

- O coeficiente de 60% aos 15/20 anos e 100% aos 35/40 anos de Contribuição;

- Aposentadoria por Idade aos 62 anos para Mulher;

- Mudanças Gerais nos Requisitos Básicos;

- “O Fim da Competência Delegada”.

- Os Novos Cálculos de Concessão;

- Apresentação e Fornecimento de Planilha de Contagem de Tempo com as Novas Regras

Metodologia: Recursos Instrucionais e audiovisuais: projetor e lousa. Critérios e Instrumentos de Avaliação: Exercícios Práticos 

Instrutor: Dr. Ederson Ricardo Teixeira, Advogado especializado em direito do trabalho pela FMU, Ex-Diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo - Professor de Prática Processual e Cálculos Previdenciários pelo Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo – IAPE - Escola Superior de Advocacia – ESA e Professor de Especialização em Direito Previdenciário. 

 

Bibliografia Básica: 

KERTZMAN, IVAN. Entendendo a Reforma da Previdência. Editora Juspudvm. 2020. 

KERTZMAN, IVAN. Curso Prático de Direito Previdenciário. Editora. Juspudvm 18ª Edição. 2019 

Curso  A Reforma da Previdência e as Novas Regras para Aposentadoria no RGPS 

Data:  11 e 12 de maio de 2020. 

Horário: 11/05 - 14 às 22hs | 12/05 - 8 às 12hs 

Carga horária: 12hs/a

Investimento: Associado Ajorpeme R$ 379 | Não Associado Ajorpeme R$ 489.

Condição de pagamento: Boleto Bancário ou cartão de crédito (consulte opção de parcelamento no cartão). 

 Incluso: 3 coffee break, material e certificado digital. 

 Mais informações: (47) 2101-4111 |  99177-0111 | fernanda.lara@ajorpeme.com.br. 

 A Ajorpeme reserva-se ao direito de realizar o curso somente após o fechamento da turma.