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Simples Nacional volta a ser discutido entre Conselho das Entidades e bancada parlamentar

O Conselho das Entidades de Joinville, formado pela Ajorpeme, Acij, Acomac e CDL, reuniu-se nesta segunda-feira (30/05) com os deputados Fernando Krelling (estadual) e Darci de Matos (federal). O assessor Gilson Cidral representou o deputado Rodrigo Coelho no encontro realizado na CDL Joinville.


Na pauta, assunto recorrente entre os empresários joinvilenses: a alíquota do Simples Nacional. Atualmente, o sublimite estadual de enquadramento das micro e pequenas empresas é de R$ 3,6 milhões de faturamento anual, enquanto que o enquadramento federal é de R$ 4,8 milhões. Assim, a empresa que ultrapassa o faturamento do Estado é obrigada a entregar todas as obrigações acessórias e realizar a apuração de ISS e ICMS por fora do regime do Simples Nacional. O pedido do Conselho das Entidades é que o teto estadual seja o mesmo do federal.


O deputado Fernando Krelling informa que o governo do Estado é favorável à está equiparação e que o tema precisa ser discutido na Câmara dos Deputados. Segundo o deputado Darci de Matos, a ampliação da tabela do Simples está sendo tratada pelo presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marco Bertaiolli. “Será preciso mostrar ao governo e à Receita Federal que possíveis impactos na arrecadação será mais vantajoso para a economia do que perdas de receitas”, afirma Darci.



Contorno ferroviário


O deputado federal Darci de Matos informou que, em breve, fará reunião com o ministro de Insfraestrutura, Marcelo Sampaio, para incluir o contorno ferroviário como outorga na antecipação do contrato de concessão ferroviária da Malha Sul, de responsabilidade da concessionária RUMO.


As obras farão o desvio da linha férrea da área urbana de Joinville, saindo da zona Sul e seguindo para São Francisco do Sul pelo barro Itinga. Os aproximadamente 15 quilômetros de malha ferroviária que cortam a área urbana, cruzam 28 vias (oficiais ou consolidadas) da cidade. Com cerca de 2 quilômetros de extensão, os trens de carga que passam pelo perímetro urbano fecham, em média, cinco importantes cruzamentos, prejudicando o trânsito na região Sul.




A campanha #SeuVotoFazADiferença, promovida pela ACIJ, ACOMAC, AJORPEME e CDL Joinville tem como objetivo conscientizar o eleitor sobre a relevância do voto e foi bem recebida pela bancada parlamentar catarinense. Na primeira fase, o foco era a confecção do primeiro título pelos jovens, transferência de domicílio eleitoral e regularização. Os números do Tribunal Regional Eleitoral (TER-SC) mostram que Joinville ganhou cerca de 20 mil eleitores em comparação à eleição de 2020.


A próxima fase é mostrar aos eleitores a importância de votar em candidatos de Joinville e região, apresentando os recursos que os legisladores trouxeram para o Norte de Santa Catarina nos últimos anos.

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