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Nova lei em Joinville libera a localização para produção de cervejas artesanais

Joinville deu um importante passo, nesta semana, com relação à localização geográfica das microcervejarias no município. É que foi sancionada pela prefeita em exercício, Rejane Gambin, a lei de número 9.101/2022, garantindo que microcervejarias possam estar aptas a funcionar em todo o território municipal, sem restrições. Antes, as empresas precisavam estar instaladas apenas em zonas industriais, o que inviabilizava a atividade no entorno da área central, por exemplo.


A sanção da nova lei foi muito comemorada pelos integrantes do Núcleo Cervejeiro da Ajorpeme (Associação de Joinville e Região de Pequenas, Micro e Médias Empresas). Segundo um dos membros fundadores do Núcleo, Álvaro José Buzzi, para os empreendedores esta lei é importantíssima e é um grande avanço no setor da produção de cervejas artesanais. “Anteriormente, havia uma dificuldade na questão de localização para a execução da atividade cervejeira em Joinville, pois era restrito somente às áreas industriais. Por isso, esta lei vem para orientar sobre os locais para a produção das tradicionais cervejas artesanais e orgânicas”, explica Buzzi.


Conforme a Lei, de autoria do vereador Cláudio Aragão, também fica instituído o Programa de Regulamentação e Incentivo ao Desenvolvimento à Produção de Cerveja em Pequena Escala. Buzzi acrescenta dizendo que a lei irá fomentar ainda mais o turismo na maior cidade de Santa Catarina. “Vale ressaltar que a produção de cerveja não é poluente e não causa dano ao meio ambiente, sendo uma atividade ‘limpa’”, defende o integrante. Essa lei também cria uma discussão junto aos órgãos federais sobre a qualificação das microcervejarias com relação aos incentivos e tributação fiscal.


Nesta segunda-feira (10), às 19 horas, na sede da Ajorpeme (rua Urussanga, nº 292), o vereador Claudio Aragão formaliza a entrega da lei sancionada aos integrantes do Núcleo Cervejeiro e da diretoria da entidade.


Atualmente, o Núcleo Cervejeiro da Ajorpeme possui oito empresas participantes. Foi fundado em 14 de agosto de 2017 e tem como presidente o empresário cervejeiro Adriano Reinert.

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