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Ajorpeme comemora avanço do projeto de aumento do Simples Nacional

Integrantes da diretoria executiva da Ajorpeme, juntamente com membros da Fampesc e da CDL Joinville, participaram, em Brasília, da discussão do parecer final do Projeto de Lei 108/2021, que trata do aumento do teto do MEI das micro e pequenas empresas do Simples Nacional.


Da Ajorpeme, estavam o presidente Jonas Tilp; a vice-presidente de Relaciomento Institucional, Cintia Ebert Huang; e o diretor de Negócios da entidade, William Holz. Também participaram da audiência pública a presidente da Fampesc, Rosi Dedekind e o presidente da CDL Joinville, José Manoel Ramos.


A reunião aconteceu na terça-feira (dia 8 de novembro) na Câmara dos Deputados é uma iniciativa da Frente Parlamentar de Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS), que está empenhada em aprovar o texto do relator do projeto, o deputado catarinense Darci de Matos.


O projeto propõe o aumento do limite do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil para os microempreendedores individuais com até dois empregados, de R$ 360 mil para R$ 869 mil para as microempresas, e de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões para as empresas de pequeno porte.


No encontro, o deputado Darci de Matos fez a apresentação de seu parecer e discutiu detalhes do projeto. A Ajorpeme é defensora da mudança do teto do Simples Nacional. Para o presidente da entidade, Jonas tilp, “a aprovação deste novo limite vai beneficiar milhares de micro e pequenas empresas em todo o país”.


De autoria do senador Jayme Campos, o Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal e aguarda votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que o teto do Simples não é reajustado desde 2006 e que o cenário econômico exige uma correção na tabela.


Este projeto permite o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 144 mil e contratação de até dois empregados. Além disso, a proposta amplia o teto de faturamento para os MEIs, que passam de R$ 81 mil para R$ 144 mil.


Já o teto da microempresa passa de R$ 360 mil para R$ 869 mil. Além disso, para as empresas de pequeno porte, o faturamento máximo passa de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões.





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