TERMO DE USO DOS SERVIÇOS DO PORTAL AJORPEME


1. DAS CONDIÇÕES GERAIS

O usuário do Portal Ajorpeme.com.br hospedado no endereço eletrônico www.ajorpeme.com.br, ao acessá-lo, submete-se às condições gerais e específicas estabelecidas neste Termo de Uso. Portanto, recomenda-se ao usuário que leia com atenção todos os itens das condições gerais e específicas a seguir definidas e interagir com o Portal somente se estiver de pleno acordo com todas as condições do presente Termo de Uso.


2. DAS DENOMINAÇÕES

2.1. Denomina-se Portal da Ajorpeme o endereço eletrônico www.ajorpeme.com.br disponibilizado para visitação pública, na internet, de propriedade da Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa - AJORPEME, entidade de classe sem fins lucrativos, com sede na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, na rua Urussanga, 292, Bairro Bucarein, inscrita no CNPJ/MF sob o número 83.797.001/0001-36.

2.2. Denomina-se usuário toda e qualquer pessoa física ou jurídica que navegar pelas páginas do Portal da Ajorpeme, ainda que não faça uso dos serviços colocados à disposição no local;

2.3. Denomina-se Associado da Ajorpeme as empresas ou pessoas físicas que divulgarem seus serviços ou produtos para cotação de preços, vendas ao público em geral ou publicidade.

2.4. Denomina-se Sites os demais endereços eletrônicos hospedados no Portal, de propriedade da Ajorpeme.


3. DO USO DOS CONTEÚDOS

3.1. O Portal da Ajorpeme oferece um conjunto de informações e grupos de notícias, enquetes, páginas empresariais da Web, endereços das empresas associadas disponibilizados para possibilitar que usuário se comunique com outras empresas e possa realizar negócios, fazendo solicitações de orçamento e contato on-line. O Usuário concorda em utilizar os Serviços do Portal Ajorpeme apenas para enviar e receber mensagens e informações adequadas e relacionadas ao serviço de comunicação para negócios.

3.2. O usuário é responsável pelo uso indevido dos serviços de comunicação do Portal Ajorpeme e em nenhuma circunstância pode fazer o seguinte:

3.3. Usar os serviços de comunicação para enviar pesquisas, concursos, pirâmides, correntes, lixo eletrônico, spam ou quaisquer mensagens periódicas ou não-solicitadas (comerciais ou não);

3.4. Difamar, ofender, perturbar a tranqüilidade alheia, perseguir, ameaçar ou, de qualquer outra forma, violar direitos de terceiros (tais como direitos à privacidade e à publicidade);

3.5. Publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações inadequados, profanos, difamatórios, obscenos, indecentes ou ilegais;

3.6. Publicar, postar, carregar, distribuir ou divulgar quaisquer tópicos, nomes, materiais ou informações que incentivem discriminação, ódio ou violência com relação a uma pessoa ou a um grupo devido à sua raça, religião ou nacionalidade, ou que insultem as vítimas de crimes contra a humanidade ao contestar a existência de tais crimes;

3.7. Carregar ou, de qualquer outro modo, disponibilizar arquivos que contenham imagens, fotografias, software ou outro material protegido por leis de propriedade intelectual, incluindo, como exemplo, e não como limitação, leis de direitos autorais ou marcas registradas (ou por direitos de privacidade ou publicidade), a menos que você seja o titular de tais direitos ou que tenha as licenças necessárias para fazê-lo;

3.8. Carregar arquivos que contenham vírus, cavalos de Tróia, worms, bombas-relógio, robôs de cancelamento, arquivos corrompidos ou quaisquer outros softwares ou programas semelhantes que possam danificar a operação de outros computadores ou a propriedade de terceiros;

3.9. Obter ou de outra forma coletar informações a respeito de outros, inclusive endereços de e-mail;

3.10. Violar quaisquer legislações ou regulamentos, e ainda, agir ou omitir-se de forma a esquivar-se de leis, regulamentos e deste termo, tal como ele aparece em nosso Portal;

3.11. Criar falsa identidade com a finalidade de enganar outras pessoas.


4. DAS CONDIÇÕES ESPECÍFICAS

4.1. O Portal da Ajorpeme proporciona ao usuário diversos conteúdos de: preços, condições de venda, publicidade, informações de caráter institucional e outros, relativos à entidade. Também estará disponível ao usuário levantamentos estatísticos referentes aos serviços e produtos veiculados no Portal. A Ajorpeme, entidade proprietária do Portal, poderá a qualquer tempo alterar o conteúdo das informações institucionais sem prévia comunicação ao usuário.

4.2. A navegabilidade pelo Portal da Ajorpeme é gratuita. No entanto, poderão ser cobrados a divulgação de produtos e serviços ofertados pelos diversos associados hospedados no Portal.

4.3. O Portal da Ajorpeme não é responsável pelo conteúdo das informações veiculadas nos Sites dos associados nele hospedados nem presta qualquer tipo de garantia de preços, serviços, publicidade, bens ou produtos comercializados diretamente pelos associados. Cabe ao Usuário agir com prudência e cautela em todas as transações que realizar com os associados do Portal da Ajorpeme.

4.4. O usuário deverá ler as condições do presente Termo de Uso toda vez que utilizar o Portal da Ajorpeme, pois o seu conteúdo poderá sofrer alterações a qualquer momento sem prévia comunicação, valendo a versão publicada no endereço eletrônico do Portal no momento de sua utilização ou acesso.

4.5. O usuário obriga-se utilizar o Portal da Ajorpeme com estrita observância às leis, ao presente Termo de Uso, à moral e aos bons costumes, vigentes no local da utilização ou onde irão produzir seus efeitos.

4.6. Os associados que mantiverem sites hospedados no portal da Ajorpeme e também todos aqueles que se utilizarem do endereço eletrônico do mencionado portal para divulgar bens ou serviços, ficam obrigados a respeitarem as leis que regem as regras do comércio eletrônico, as normas de defesa do consumidor, o estatuto da criança e do adolescente, a regras do código civil, comercial e penal brasileiros, aplicáveis à espécie e ainda serão os únicos e exclusivos responsáveis pelos danos que suas informações, publicidades, práticas comerciais ou cláusulas contratuais causarem a terceiros, usuário ou não, eximindo-se o Portal da Ajorpeme de quaisquer responsabilidade, civil ou criminal, por ato praticado por terceiro.

4.7. É proibida a reprodução total ou parcial dos conteúdos do Portal da Ajorpeme e sua utilização em outros ambientes, sem autorização escrita da Ajorpeme proprietária do Portal.

4.8. O usuário e os associados comprometem-se a cumprir a política Anti-Spamming do Portal da Ajorpeme, pelo que deverão se abster, dentre outras práticas ilícitas de: enviar publicidade ou comunicação de qualquer natureza com finalidade comercial a uma grupo de pessoas sem o consentimento destas. Qualquer pessoa prejudicada com ação de terceiros sobre o uso indevido do conteúdo do Portal poderá registrar sua reclamação no correio eletrônico juridico@ajorpeme.com.br, que serão tomadas as devidas providências legais.

4.9. O usuário aceita voluntariamente que ao acessar o Portal da Ajorpeme para navegar ou utilizar quaisquer dos seus serviços ou dos conteúdos, em quaisquer circunstâncias, seja feito, sob sua exclusiva responsabilidade.

4.10. O Portal da Ajorpeme não presta garantias de produtos ou serviços de terceiros encomendados por este, devendo o usuário, certificar-se destas garantias diretamente com os fornecedores.

4.11. O Portal a qualquer tempo poderá ser desativado, em especial por causas técnicas ou operacionais, quando então eventuais pendências de cotações, pedidos, compras, retornos de informações etc., deverão ser solucionadas diretamente com os associados envolvidos na transação, sem qualquer compromisso ou responsabilidade do Portal da Ajorpeme.

4.12. A prestação de serviços do Portal da Ajorpeme é meramente de aproximação de empresas ou pessoas com interesses comuns, reunindo em um único espaço as informações do seguimento de bens, produtos e serviços de seus associados. Fica desde já cientificado o usurário que,  a Ajorpeme entidade proprietária do Portal, não se responsabiliza por danos ou prejuízos, de qualquer natureza, decorrentes dos serviços ou produtos ofertados por terceiros.