A Prefeitura de Joinville lança nesta quinta-feira (8), às 9h30, na Sala do Colegiado, a Certidão Negativa de Débito On-line. É uma ação que beneficia todos os contribuintes e em especial empresas, escritórios de contabilidade e imobiliárias. "Ela vai desburocratizar, trazer automação, sustentabilidade, agilidade e gratuidade", explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Adelir Stolf.

A CND é uma certificação de regularidade fiscal municipal, um documento que comprova que a pessoa jurídica ou física está adimplente com as obrigações fiscais junto ao município. Esse documento verifica a adimplência de IPTU, ISS, TLL, contribuição de melhorias e auto de infrações da construção civil. É necessária na apresentação para participantes de licitações, inventários, transferências imobiliárias e outras comprovações de regularidade fiscal.

Antes, o contribuinte tinha que vir pessoalmente ao balcão de atendimento da Secretaria da Fazenda para protocolar solicitação de emissão da CND. A secretaria emite guia de pagamento da taxa no valor de R$ 28,19 (para dezembro de 2011, valor é ajustado pela inflação). O contribuinte efetuava o pagamento e retornava ao balcão de atendimento para comprovar a quitação.

A Secretaria da Fazenda acessava os dados do contribuinte e emitia a certidão num prazo legal para emissão de 10 dias úteis. Agora, com a certidão negativa de débito on-line, o contribuinte acessa o portal www.joinville.sc.gov.br em link específico insere os dados e solicita a emissão.
O contribuinte imprime sua CND sem cobrança de taxa.

Fonte: http://www.joinville.sc.gov.br/noticia