02/09/11 - Secretário Rodrigo Thomazi apresentou projeto de Lei Complementar Pró Empresa

 

Esteve na Ajorpeme, no dia 2 de setembro, na reunião da diretoria executiva, o Secretário de Integração e Desenvolvimento Econômico de Joinville, Sr. Rodrigo Thomazi. Ele visitou a associação para falar sobre a Lei Pró Empresa que trata da concessão de incentivos para empresas que desejam se instalar em Joinville ou ampliar suas atividades, que venham a fomentar a geração de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do município.

O secretário explicou que a Lei já existe no município há três anos, mas que não atingiu ainda o objetivo esperado e acabou tornando-se uma Lei não utilizada. “Durante esse tempo apenas duas empresas foram beneficiadas com a Lei Pró Empresa, a TMKT e a empresa General Motors do Brasil”, afirmou. Por isso, a Secretaria de Integração e Desenvolvimento Econômico está agora reavaliando a Lei Pró Empresa e modificando alguns itens. Thomazi disse que antes de enviar a proposta de alteração para a Câmara de Vereadores, acha importante apresentar nas entidades como a Ajorpeme, para pegar as sugestões.


A nova proposta do Projeto de Lei Complementar inclui isenções sobre IPTU, Tributos municipais, ITBI, Contribuição de Melhoria, COSIP. Ainda prevê incentivo à preservação do meio ambiente, visando crescimento e desenvolvimento sustentável, incentivo às empresas de tecnologia, por seis anos e não traz restrição de valor de faturamento, ou seja, atende a todas as faixas empresariais.

 

 

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