Obrigatoriedade só começa a valer a partir do dia 3 de outubro

A obrigatoriedade durou pouco. Às 11h59 de ontem, o Ministério do Trabalho publicou em sua página oficial na internet uma nota determinando um novo adiamento da portaria que obriga empresas que utilizam ponto eletrônico a emitirem cupom com os horários de entrada e saída dos funcionários. Com o adiamento, a norma passa a valer somente a partir do dia 3 de outubro. Esta é a quarta vez que o ministério decide prorrogar a aplicação da portaria 1.510, de 15 de agosto de 2009.

No texto, o ministério alega que considerou os pedidos de entidades patronais e decidiu por um novo adiamento do início do cumprimento da medida. A nota esclarece que o governo federal e o ministério estão comprometidos “em assegurar a efetiva conclusão do diálogo iniciado com diferentes setores da sociedade brasileira a fim de aperfeiçoar o Sistema Registrado Eletrônico de Ponto – SREP”.

Quando entrar em vigor, a norma vai fazer com que empresas que já usam o ponto eletrônico escolham entre adquirir novos equipamentos – que custam em média R$ 2,5mil cada – ou se voltam a fazer o registro de horários manual, com o livro-ponto. A discussão sobre as novas regras do ponto eletrônico começou há mais de dois anos.

De olho na insegurança do futuro da medida, empresas que fabricam e vendem os novos aparelhos recomendaram o aluguel dos equipamentos. “Estamos indicando que as empresas aluguem equipamentos, que podem ser usados por um período experimental”, explica o diretor da Diponto, Márcio Kaiser.

Entidades empresariais de Joinville já manifestaram durante a semana que lutavam por um novo adiamento da data de início das novas regras que vai afetar principalmente as pequenas empresas por causa dos custos com a aquisição de máquinas novas.

Fonte: www.an.com.br