Ajorpeme foi a única associação a ser convidada pela Presidente Dilma

A presidente Dilma Rousseff fechou acordo com a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas no Congresso Nacional que possibilita a ampliação do Simples Nacional por meio do projeto de lei complementar 591/10. O projeto segue agora para análise e votação no Congresso.
Diogo Otero, presidente da Ajorpeme (Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa), acredita que o PLC deve ser votado e aprovado pelas duas casas do Congresso até outubro. “Agora não há mais nada que impeça a aprovação em regime de urgência. Isso é uma grande conquista para as MPEs”.

A Ajorpeme, atualmente a maior associação de micro e pequenas empresas do Brasil, teve papel importante na aprovação deste projeto, e foi a única associação regional do País a ser convidada pela Presidência da República para participar de uma apresentação fechada, com os membros Frente Parlamentar, antes do ato público que noticiou a todos. A FAMPESC, Federação das Micro e Pequenas Empresas do Estados de Santa Catarina, também esteve presente.
Pelo projeto, o teto de faturamento passa de R$ 2,4 milhões ao ano para R$ 3,6 milhões. “Desde 2006, quando entrou em vigor a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, nunca fora reajustado os limites de faturamento”, explica Diogo Otero.

Outra mudança, muito esperada pelos empresários, é a possibilidade de parcelar os débitos do Simples Nacional. O presidente da Ajorpeme explica que somente ano passado 20 mil empresas de SC saíram do Simples Nacional, ou porque não puderam parcelar os débitos ou porque ultrapassaram o teto de R$ 2,4 mil. No Brasil este número chegou a mais de 500 mil. Além, no detalhamento do Projeto, também espera-se estímulos para que micros e pequenas empresas aumentem sua participação nas exportações. “

O dia de hoje marca uma vitória importantíssima para todos os grandes empresários de micro e pequena empresa”, ressalta Diogo Otero, que quarta e quinta estará em Brasília participando do Fórum Nacional das MPEs. Alcides Andrade, vice-presidente, da Fampesc, participou da primeira reunião a portas fechadas, no gabinete da Presidência e também da audiência das 11 horas, aberta ao público. Pelo projeto, explica Andrade, o teto para parcelamento será de R$ 60 mil e os tributos poderão ser pagos em até 60 parcelas.

Assessoria de Imprensa Ajorpeme