Frente Parlamentar pede votação imediata do PLP 591/10

A Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa e a Comissão de Finanças e Tributação devem ir ao Colégio de Líderes na próxima quarta-feira, 29, para pedir a votação imediata em Plenário do projeto de lei complementar (PLP 591/10) que reajusta em 50% as faixas e os limites de enquadramento no Supersimples - sistema simplificado de pagamento de impostos para as pequenas empresas.

O Deputado Pepe Vargas (PT-RS), presidente da frente,  informou que alguns estados já concordam com a modificação do atual sistema de pagamento do ICMS por substituição tributária, que concentra o pagamento do imposto em apenas um elo da cadeia produtiva. Apesar de inibir fraudes, o sistema onera as pequenas empresas. Na avaliação de Pepe devem ser incluídos na proposta em discussão os critérios definidores dos produtos que poderão ser submetidos à cobrança de substituição tributária, e ser remetidas para o Conselho Fazendário Nacional (Confaz) a regulamentação da pauta desses produtos e a margem de valor agregado sobre a qual se aplicam as alíquotas.