FAMPESC se reúne com presidente da Frente Parlamentar da MPE

Uma comitiva com 10 empresários que integram a Federação das Associações das Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina (FAMPESC) participaram na sexta-feira (4 de março), em Caxias do Sul, do encontro de integração entre as entidades de Santa Catarina (SC) e Rio Grande do Sul (RS) e uma reunião com o presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, deputado Pepe Vargas. Segundo a avaliação do grupo, essa primeira reunião só reforçou as necessidades do segmento. No final do evento as entidades dos dois estados alinharam um documento formal com as necessidades do setor com destaque para o relevante PLP 591/10, que excluiu mais de 600 mil empresas do super simples para ser entregue ao presidente da Frente Parlamentar.

Organizado pela Associação das Micro e Pequenas Empresas de Caxias do Sul e Região (MICROEMPA), o encontro promoveu a discussão de temas importantes para o segmento. Durante a reunião o presidente da FAMPESC, Marcio Manoel da Silveira, sugeriu ao deputado Pepe Vargas, a inserção da questão do simples trabalhista nas linhas de discussão no âmbito da Frente Parlamentar. De acordo com a proposta, aideia é criar um sistema com níveis de contribuição com alíquotas progressivas, de acordo com a faixa de renda. A opção simplifica as exigências, reduz os encargos patronais trabalhistas e enquanto o Simples engloba seis tributos, o Simples Trabalhista deverá transformar 18 em apenas um. Esse projeto pode reduzir a informalidade, que atualmente abrange 40 milhões de trabalhadores.

Outro tema tratado durante o encontro foi o PLP 591/10, que propõem o aumento do teto do Simples Nacional, que não foi votado no final do ano passado e vai gerar a exclusão das MPEs. O assunto é considerado pelo deputado como o início da reforma tributária. “A lei geral é o passo inicial de uma reforma tributária, que ainda não chegou a todas as empresas”, relata Pepe.FAMPESC e MICROEMPA propuseram que os tetos limites de faturamento da tabela do simples sejam diversificados de acordo com a natureza da atividade - indústria, comércio e serviços - pois cada setor possui características especificas que justificam esta diferenciação. A proposta é que a indústria tenha um teto maior, comércio médio e serviço menor.

Segundo dados apresentados durante o encontro e disponíveis no portal do Simples, o Brasil conta atualmente com 4,7 milhões de empresas no Simples, só em SC são 219.407, sendo que 32.423 são Empreendedores Individuais (EI). Entretanto o estado catarinense possui outras 150 mil MPEs fora do simples que estão sem tratamento diferenciado e favorecido. Durante a reunião a questão do financiamento para o segmento também foi debatido. Para o deputado o financiamento das micro e pequenas empresas tem que sair da lógica do mercado financeiro.

 
 Fonte: Fampesc