Ajorpeme apresenta os trabalhos em prol do Simples Nacional

Durante plenária, Cláudio Vignatti esclareceu as dúvidas dos empresários sobre o Simples

Simples Nacional: o que a Ajorpeme está fazendo por você! Este foi o tema da plenária que aconteceu na noite do dia 24 de fevereiro e reuniu cerca de 60 empresários de micro e pequenas empresas no auditório da Ajorpeme. O assunto foi abordado pelo ex-deputado federal Cláudio Vignatti (PT) que abordou as estratégias que foram utilizadas para que o projeto fosse votado em 2010. Vignatti explicou aos participantes que foi a Ajorpeme a entidade que colaborou com a elaboração do Projeto de Lei 591/2010 e que assim vem fazendo para a sua aprovação. “O papel que vocês estão fazendo é este mesmo. É o de fazer pressão. Os parlamentares estão percebendo que as entidades estão mobilizadas e a política se curva a boa pressão”, afirmou Vignatti.

Durante a conversa com os empresários, ele ainda explicou como está a tramitação do projeto, que já foi desarquivado e agora com a nova formação da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa algumas aprovações do projeto não serão mais necessárias, já que foram feitas na outra gestão. Agora é preciso retomar o processo de negociação com a fazenda. Vignatti ainda falou da importância da criação do Ministério da Micro e Pequena Empresa. “Precisamos ter uma política de crédito diferenciado, uma política pública de capacitação e um planejamento estratégico para crescimento”, disse.Depois das explicações do ex-deputado, os empresários puderam fazer perguntas e esclarecer dúvidas sobre o assunto.  

Em todo o país são 4,44 milhões de empresas cadastradas no Simples Nacional. Santa Catarina tem hoje cerca de 360 mil micros e pequenas empresas - 57% enquadradas no sistema tributário do Simples Nacional. Vale ressaltar que as MPE´s representam 96% das empresas constituídas no estado e respondem por cerca de 68% da geração de empregos. No ano passado, de janeiro a novembro, o setor gerou 90 mil empregos no estado.

As principais mudanças em debate com o Projeto de Lei 591/2010 são:

1-Eleva o teto da receita bruta anual das micro empresas de R$ 240 mil para R$ 360 mil.

2-Para a pequena empresa, o teto sobe dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

3-O limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual
"para empresas com até um funcionário" sobe de R$ 36 mil para R$ 48 mil. Isenta de taxas para o registro do Empreendedor Individual e acaba com as taxas para o funcionamento e para alteração ou baixa dessas atividades econômicas. Fim da substituição tributária.

4-Este sistema vem sendo adotado por quase todos os estados brasileiros para diminuir a sonegação fiscal. Através da substituição tributária, o governo deixa de recolher o ICMS do comerciante e passa a cobrá-lo do fabricante ou do distribuidor.

5-Criação do sistema chamado Simples Rural, equiparando, por exemplo, os produtores rurais de pequeno porte aos pequenos negócios urbanos para os efeitos da lei da pequena empresa nacional, incluindo o acesso às compras governamentais. Cria a figura do trabalhador rural avulso - aquele que presta serviço a produtor rural por até 120 dias por ano, sem vínculo empregatício.

6-Inclui novas categorias econômicas no Simples Nacional, como destilarias de aguardentes artesanais e empresas do setor de serviços que ainda estão fora do regime tributário diferenciado. Essa categoria ficará numa nova tabela de tributação, vantajosa para empresas que tenham pelo menos 40% da sua receita comprometida com a folha de pagamento.

 Fonte: Assessoria de Imprensa Ajorpeme