Pequenas empresas: Nem tão simples assim

 
Limite de faturamento em sistema tributário faz com que empresários fiquem com medo de crescer

A empresa de Shozo Sugo Jr. faturou R$ 2 milhões em 2010. Mas o crescimento do restaurante Sushi Roots virou motivo de preocupação para o empresário de 30 anos, que montou o negócio na Capital há três anos.

A empresa está cadastrada no Simples Nacional, programa que oferece benefícios para negócios com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões. O projeto que previa o reajuste para R$ 3,6 milhões por ano deveria ter sido votado pelo Congresso no final de 2010, mas saiu da pauta e aguarda o fim do recesso para ser avaliado pelos novos parlamentares.

Santa Catarina é o sétimo Estado em participação no programa, com 206,6 mil empresas. Para elas, romper o limite de faturamento significa pagar uma maior fatia de impostos.

Cálculo do escritório Seecon Contadores mostra um exemplo. Um comércio que também presta serviços e faturou R$ 1,9 milhão em um ano, pagaria cerca de R$ 150 mil em impostos no mesmo período, pelo modelo padrão do Simples. Se enquadrado entre as grandes, pagaria R$ 240 mil em impostos pelo cálculo de lucro presumido e quase R$ 335 mil pelo cálculo de lucro real. Ou seja, a economia pode passar dos R$ 180 mil.

A justificativa oficial é de que o Simples é para quem está começando. Depois de consolidada, a empresa deve caminhar com as próprias pernas e pagar mais imposto. Mas para empresários como Shozo, trata-se de um desestímulo ao crescimento.

"Abri uma filial, mas teria sido melhor abrir outra empresa. Pago quase R$ 20 mil por mês em impostos. Falta vontade política para rever a questão do Simples" reclama o empresário.

Projeto segue em caráter de urgência

O deputado Cláudio Vignatti, um dos autores do projeto que prevê mudanças no Simples, diz que a proposta segue tramitando em caráter de urgência. Vignatti não se reelegeu e defende que é preciso uma mobilização para cobrar que os novos deputados recoloquem o tema na pauta.

Ele diz que a pressão contrária ao projeto, do Conselho Nacional de Política Fazendária, pesou contra a votação das mudanças no ano passado. O projeto foi apresentado no final de novembro e, para entrar em vigor no início deste ano, precisaria ter sido votado até o dia 10 de dezembro.

"É um projeto urgente. As micro e pequenas são 99% das empresas brasileiras e respondem por 20% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional. As empresas que integram o 1% restante respondem pelos outros 80% do PIB. É preciso mexer nisso - avalia, lembrando que o teto do Simples está há mais de quatro anos sem correção.

Mais da metade já faz parte em SC

Santa Catarina tem hoje cerca de 360 mil micros e pequenas empresas - 57% enquadradas no sistema tributário do Simples Nacional.

Para o presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas de SC (Fampesc), Márcio Manoel da Silveira, a correção do teto de faturamento para adesão ao programa seria um importante incentivo para elevar essa participação, além de garantir a permanência das atuais empresas neste regime tributário.

-Muitos empresários relataram que deixam de faturar em dezembro para não perderem o enquadramento. Parece absurdo, mas alguns não encontram outra saída - destaca.

Ele diz que as micro e pequenas representam 96% das empresas constituídas em Santa Catarina e respondem por cerca de 68% da geração de empregos. No ano passado, de janeiro a novembro, o setor gerou 90 mil empregos no Estado.

Silveira lembra que existia um acordo com o governo e Congresso para votar um projeto substitutivo, retirando os pontos mais polêmicos e votando os mais urgentes - como a revisão da tabela de faturamento.

"Acompanhamos de perto e estávamos lá em Brasília, quando, apesar dos nossos protestos, o líder do governo solicitou a retirada do projeto da pauta de votação. Apelamos para a bancada catarinense e os líderes dos partidos, mas, apesar dos esforços, a matéria não foi votada e condenou as empresas. Para nós, o governo deu um tiro no pé" avalia.

Apesar da votação não ter ocorrido no ano passado, como esperado, o diretor de assuntos tributários da Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (Acif), Klaus Raupp, acredita em uma resposta do governo federal em curto prazo.

"Existe a intenção de se manter o esforço para a aprovação do projeto com as mudanças ainda no primeiro trimestre de 2011" destaca Raupp.

Mas o tributarista defende que a mobilização do empresariado brasileiro é mais do que fundamental, atuando sobre os parlamentares.

Em busca de incentivos

-4,44 milhões de empresas estão cadastradas no Simples Nacional

-206,6 mil empresas catarinenses

As principais mudanças em debate

1-Eleva o teto da receita bruta anual das micro empresas de R$ 240 mil para R$ 360 mil.

2-Para a pequena empresa, o teto sobe dos atuais R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões.

3-O limite da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual
"para empresas com até um funcionário" sobe de R$ 36 mil para R$ 48 mil. Isenta de taxas para o registro do Empreendedor Individual e acaba com as taxas para o funcionamento e para alteração ou baixa dessas atividades econômicas. Fim da substituição tributária.

4-Este sistema vem sendo adotado por quase todos os estados brasileiros para diminuir a sonegação fiscal. Através da substituição tributária, o governo deixa de recolher o ICMS do comerciante e passa a cobrá-lo do fabricante ou do distribuidor.

5-Criação do sistema chamado Simples Rural, equiparando, por exemplo, os produtores rurais de pequeno porte aos pequenos negócios urbanos para os efeitos da lei da pequena empresa nacional, incluindo o acesso às compras governamentais. Cria a figura do trabalhador rural avulso - aquele que presta serviço a produtor rural por até 120 dias por ano, sem vínculo empregatício.

6-Inclui novas categorias econômicas no Simples Nacional, como destilarias de aguardentes artesanais e empresas do setor de serviços que ainda estão fora do regime tributário diferenciado. Essa categoria ficará numa nova tabela de tributação, vantajosa para empresas que tenham pelo menos 40% da sua receita comprometida com a folha de pagamento.

*Os textos aqui apresentados são extraídos das fontes citadas em cada matéria, cabendo às fontes apresentadas o crédito pelas mesmas.

Fonte: Diário Catarinense