| 11/01/11 - Barreiras para os negócios |
|
Barreiras para os negócios
Medidas como a Lei Geral, que visa a reduzir o peso dos impostos em cima dos pequenos, e a Central Fácil, com a intenção de facilitar a abertura do negócio, ajudam, mas os problemas ainda estão longe de uma solução definitiva. Até mesmo o que vem para ser a solução - casos de Lei Geral e Central Fácil - acaba se perdendo no meio da gigantesca burocracia estatal. "A Lei Geral é um avanço, mas não funciona em todos os lugares. Muita coisa ainda é ignorada pelos próprios órgãos públicos. No caso da Central Fácil, houve o avanço de ter todos os órgãos que participam do registro de uma empresa num só lugar, mas o problema é que os atrasos permanecem. Apesar de estarem todos num só lugar, os entraves internos são os mesmos e as autorizações acabam não saindo", critica o presidente da Federação das Entidades de Micro e Pequenas Empresas (Femicro) no Espírito Santo, Pedro Rigo. Segundo ele, chega-se ao cúmulo de o empresário esperar mais de um ano para ver seu negócio regularizado. "Se você for, por exemplo, fabricar artefato de fibra de vidro, será preciso um licenciamento ambiental. Já vi processos como esse demorarem mais de um ano. Uma grande empresa tem condições de esperar. O pequeno não, ele quebra. Ou quebra, ou vai para a informalidade. Os órgãos públicos são lentos, comportam-se como os todo poderosos e não enxergam as necessidades do outro lado do processo", dispara o presidente da Femicro. Dênis Pedro Nunes, analista técnico do Sebrae, faz análise parecida com a de Pedro Rigo. "A carga tributária, apesar do Simples, ainda é muito pesada. A reclamação é geral por parte dos micro e pequenos. Além disso, temos os encargos trabalhistas, que também não aliviam nem um pouco, e uma burocracia enorme. O que vemos hoje é uma quantidade muito grande de potenciais empreendedores que, por conta dessa quantidade enorme de entraves, não se veem incentivados a abrir o próprio negócio. Além do risco normal que todo investimento impõe, muita coisa está aí só para atrapalhar", sublinha Nunes. Falta de qualificação também atrapalha A falta de qualificação do empresariado também tem sua parcela de culpa na alta taxa de mortalidade das micro e pequenas do Brasil. Ainda hoje, são muitos os empresários que constituem empresas sem ter capacidade para fazer uma análise de mercado ou um bom levantamento de custos. O êxito, destacam os especialistas, não depende só de conhecimento técnico ou administrativo, é preciso, também, saber planejar. Para Pedro Rigo, da Femicro, o poder público deve assumir a responsabilidade de capitanear um grande processo de qualificação. "Precisamos de políticas mais agressivas, nosso mercado é muito promissor, veja esse imenso mercado de óleo e gás que se abre no Espírito Santo. Sem a devida qualificação, muitas vezes o empresário se vê com medo de avançar ou, pior, acaba engolido pela concorrência de fora e quebrando". O presidente da Femicro se diz convencido da necessidade de os governos priorizarem políticas públicas de apoio às micro e pequenas empresas com mais estrutura e verbas. O que já melhorou Lei geral Estabelece um regime tributário diferenciado, conhecido como Supersimples, para micro e pequenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. As alíquotas variam de acordo com o faturamento. Já há um projeto tramitando no Congresso que pede o reajuste de 50% dos valores. Após um 2010 de forte crescimento, até 600 mil micro e pequenas podem ser excluídas do Supersimples por extrapolarem os valores. A lei simplifica o processo de abertura das empresas e dá a elas preferência na participação de licitações públicas. Central Fácil Integra os órgãos que participam do registro de uma empresa, fazendo com que as informações trafeguem, de um para outro, em meio digital, o que oferece rapidez no envio das informações e segurança para os dados coletados. O empreendedor pode acompanhar, pela internet, o andamento do seu processo em todos os órgãos por onde passa, agindo de pronto no caso da existência de alguma pendência. Financiamento O BNDES desembolsou o volume recorde de R$ 41,1 bilhões para micro, pequenas e médias empresas entre janeiro e novembro de 2010. O volume desembolsado para as MPMEs cresceu 100% frente a igual período do ano passado. Os R$ 41,1 bi foram desembolsados em 501,3 mil operações, outro número recorde. MORTALIDADE DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS 58% fecham as portas antes de completar cinco anos PORQUE FECHAM 29% falta de clientes OUTROS MOTIVOS APONTADOS Insuficiência de políticas públicas de apoio aos pequenos negócios A FORÇA DOS PEQUENOS NO ESPÍRITO SANTO Dos 118.832 estabelecimentos do Estado em 2009, 110.613 eram micro e 7.135 pequenos Fonte: Gazeta on line/ES |
